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Anatel vota leilão do 5G nesta sexta-feira 24/09/2021 após dois adiamentos

A aprovação no conselho diretor da agência é necessária para a publicação do edital

O leilão será o maior realizado pela Anatel

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vota, nesta sexta-feira (24), a última versão do edital da licitação da nova geração de internet móvel, 5G. A avaliação do colegiado é necessária para que a publicação ocorra. O leilão será o maior realizado pelo órgão.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, na quinta-feira (23), um plano de trabalho para debater e detalhar temas como a privacidade e a licitação da rede 5G no Brasil, o 5G. O plano de trabalho foi estruturado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que prevê a realização de quatro audiências públicas relacionadas ao tema, sendo a primeira já em 7 de outubro. Na ocasião, os senadores devem ouvir representantes de órgãos como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o TCU (Tribunal de Contas da União) e os Ministérios das Comunicações e de Ciência, Tecnologia e Inovações.

Já a segunda audiência, agendada para uma semana depois, em 14 de outubro, vai ouvir representantes das empresas de telecomunicações, especialistas e acadêmicos do setor sobre os benefícios da rede 5G. A terceira audiência no Senado, prevista para o dia 21 de outubro, contará com a presença do ministro das Comunicações, Fábio Faria, para explicar as diretrizes da implantação das redes 5G. Finalmente, a última reunião vai abordar questões relativas à privacidade dos usuários da nova rede.

O relatório preliminar da Comissão de Ciência e Tecnologia deve ser apresentado em 25 de novembro. Só então, no dia 2 de dezembro, o senador Jean Paul Prates vai apresentar o relatório final e a comissão vai votar o texto.

Dois adiamentos

O conselho diretor da Anatel já adiou duas vezes o edital do leilão do 5G, por falta de consenso entre os diretores para a aprovação do texto final. Entre os pontos polêmicos está a proposta do relator, Emmanoel Campelo, de não acatar a recomendação do Tribunal de Contas da União de prorrogar de julho para dezembro de 2022 a meta de ativação do 5G nas capitais.

O primeiro adiamento foi do dia 10 para o dia 13 de setembro a pedido de Emmanoel Campelo. Do dia 13, a votação foi adiada novamente para esta sexta-feira (24) por causa de um pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira. O Ministro de Estados das Comunicações, Fábio Faria, fez um apelo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 13 deste mês. Fábio convocou a imprensa para uma coletiva após o pedido de vista do conselheiro Moisés Queiroz Moreira na análise da proposta final do edital do 5G e afirmou que “um pedido de vista desse representa em torno de R$ 100 milhões por dia”.

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse que o prazo previsto pelo governo federal para implementação do 5G em todas as capitais do país, até julho de 2022, seria apenas para "inglês ver". A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (21).

Para o ministro, a implementação da tecnologia em todo o país ficaria apenas na promessa já que a proposta de edital do 5G prevê a instalação de poucas estações rádiobases (ERBs), equipamentos que enviam e recebem sinais para celulares. Com isso, a internet móvel ficaria restrita em algumas áreas das capitais, não cobrindo todas as regiões, conforme o prometido.

"O que nos permite afirmar, sem exagero algum, que a implantação do 5G em julho de 2022 seria apenas para 'inglês ver', sem efeitos práticos para quase a totalidade da nossa população", afirmou o ministro.

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